Termos e Condições de Venda Online – Kina Almeida
As presentes condições gerais regulam o contrato de compra e venda realizado através do site www.kinaalmeida.pt. A conclusão de uma encomenda implica a aceitação integral destas condições gerais de venda.
Identificação da Loja Online
A loja Kina Almeida opera com os seguintes dados:
- Morada: Avenida Dr. Arménio Maia, nº29, 3690-115, Oliveira de Frades
- E-mail: geral@kinaalmeida.pt
- Telefone: +351 969 898 505 (chamada para rede móvel nacional)
Processo de Compra
Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que forneceu informações corretas e que é maior de idade com capacidade jurídica para celebrar contratos de compra. Após a submissão da encomenda, será enviado um e-mail com a confirmação da compra e instruções para o pagamento, quando aplicável.
Preços
Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, serão adicionados ao valor final e informados antes da conclusão da compra. A loja reserva-se o direito de atualizar os preços sem aviso prévio, mas o valor aplicável será sempre o indicado no momento da compra.
Métodos de Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados através de Multibanco, MB Way, transferência bancária e Paypal. Para pagamentos via Multibanco e MB Way, o prazo para concluir a transação é de 48 horas. Caso contrário, a encomenda será cancelada.
Entregas e Custos de Envio
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente, através dos CTT, ou poderão ser recolhidas na loja física.
No caso de envio via CTT, as encomendas com valor inferior a 50€ terão custos de envio suportados pelo cliente. O endereço de entrega pode ser diferente do endereço de faturação.
Para levantamento em loja, o cliente deve selecionar a opção “Levantamento em loja” durante o processo de compra. A recolha deve ser efetuada num prazo máximo de 5 dias úteis.
Caso a encomenda não possa ser entregue por motivos como morada incorreta, ausência do destinatário ou outros fatores imputáveis ao cliente, esta será devolvida à loja. Os custos de devolução e reenvio serão da responsabilidade do cliente.
Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Conforme o Decreto-Lei nº 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificar a decisão.
Para ser elegível para devolução, o produto deve estar intacto, sem sinais de uso e na embalagem original. Produtos de uso íntimo, como lingerie, só poderão ser devolvidos se a embalagem não tiver sido aberta ou danificada.
Para iniciar o processo de devolução, o cliente deve contactar a loja através do e-mail [inserir e-mail], indicando o número da encomenda e, se aplicável, o motivo da devolução.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos de defeito ou erro no envio.
Garantia e Reclamações
Os produtos estão cobertos por uma garantia legal de 2 anos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, salvo indicação em contrário. Caso o produto apresente defeitos, o cliente deve contactar a loja no prazo de 30 dias após a deteção do problema, enviando um e-mail com a descrição do defeito e comprovativo de compra.
Política de Privacidade
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Política de Privacidade disponível no site.
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área ou ao Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
A resolução de conflitos será regida pela legislação portuguesa, sendo competente o tribunal da área de residência do cliente ou o tribunal correspondente à sede da loja.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou outros assuntos, o cliente pode contactar-nos através de:
- E-mail: geral@kinaalmeida.pt
- Telefone: +351 969 898 505 (chamada para rede móvel nacional)